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Casal de mulheres ganha na Justiça direito de ter nomes como mães em documento de bebê gerado após inseminação caseira no Paraná

Caso corre sob sigilo na Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Mulheres tentaram mais de uma vez o procedimento; especialista alerta para os riscos.

28/11/2020 10h17
Por: Redação
Fonte: G1 Paraná
Foto: Unsplash
Foto: Unsplash

Uma decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que um casal homoafetivo tenha direito ao registro dos nomes das duas mulheres como mães nos documentos do filho, gerado após uma inseminação caseira.

O caso corre sob sigilo na Comarca da Região Metropolitana de Maringá, no Norte do estado.

O procedimento caseiro, que não é regulamentado no Brasil, foi realizado pelo casal com uma seringa, utilizada para inserir o esperma de um doador em uma delas. A gravidez aconteceu após várias tentativas. Contudo, o médico Karam Abou Saab, especialista no assunto, pontua que o método pode trazer riscos à saúde da mulher e do bebê gerado. Veja avaliação do médico abaixo.

A história

Segundo informações do TJ-PR, as mulheres não tinham condição financeira para a realização do procedimento em uma clínica especializada em reprodução assistida. A inseminação artificial custa cerca de R$ 3 mil no Brasil, valor que não considera os gastos com os medicamentos usados no processo.

Pela legislação vigente no país, o registro de crianças geradas por reprodução assistida é previsto no Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige “declaração com firma reconhecida do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana indicando a realização do procedimento”.

Na decisão favorável ao casal, proferida por um juiz da Vara da Família, o magistrado elencou que as duas mulheres têm união estável e cultivaram o sonho pela maternidade juntas. Segundo ele, não há possibilidade de afirmar que uma mulher é mais mãe da criança gerada que a outra.

O juiz ainda ressaltou a proteção do Estado a todos os arranjos familiares e os direitos iguais a casais heterossexuais e homossexuais para permitir o registro dos nomes das duas mães.

Além das mães, o magistrado ordenou que os nomes dos avós maternos do bebê também constem no registro civil de nascimento da criança.

Especialista alerta para riscos

Segundo Saab, responsável pelo nascimento do primeiro bebê de proveta do Paraná, o procedimento caseiro pode trazer riscos à saúde da mãe, inclusive de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids e hepatite.

"O sêmen precisa ser saudável, e a manipulação tem que ser estéril. Para fazer a inseminação é necessário saber a qualidade, a saúde do homem, se não há DST. Assim como na relação sexual, o sêmen também transmite doença. Se não tiver o exame, as doenças podem passar para a criança", ressaltou o médico.

Nas clínicas, são feitos testes e exames para verificar a saúde do doador e também do espermatozoide do homem.

Além disso, a ética profissional proíbe que o doador conheça quem receberá o sêmen pela inseminação.

Falta de legislação

Para o advogado Ricardo Calderón, coordenador da pós-graduação de Direito das Famílias e Sucessões da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), existe uma lacuna sobre a reprodução assistida caseira no Brasil.

Segundo Calderón, há um número crescente desses procedimentos no país.

"Esse regulamento [do CNJ] silencia sobre reprodução assistida caseira, que vem acontecendo mais no Brasil nos últimos anos. Como é novo, não há regulação no Brasil, nem proibindo nem permitindo. Tem uma lacuna, um silêncio sobre isso, e então cabe ao Poder Judiciário dar as respostas necessárias nesses casos", afirmou.

Ainda de acordo com o advogado, decisões semelhantes a do magistrado paranaense foram registrada também em outros tribunais pelo país.

Inseminação artificial pelo SUS

A reprodução assistida é disponibilizada em alguns estados do país pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2012, por meio da portaria 3.149. No Paraná, esse tipo de procedimento ainda não é oferecido pela rede pública.

Segundo a Secretaria de Saúde do estado (Sesa), "o Paraná está se estruturando e se organizando para disponibilizar o serviço".

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